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Vale Transporte para pequenas e médias empresas – Dicas e Sugestões

Conheça alguns mitos e verdades sobre este beneficio

Por Celso Campello Neto

Acompanho ao longo de mais de 15 anos de atuação no mercado de gestão de benefícios, em especial, o item Vale-Transporte (VT), que muitas dúvidas ainda persistem e que vários procedimentos administrativos são realizados de maneira custosa, ineficaz, com riscos e em muitos casos contrariando a legislação vigente.

Por isso, resolvi discorrer sobre algumas considerações, para trazer esclarecimentos a empresários, empreendedores e executivos ligados diretamente aos processos de gestão de recursos humanos.

Como todos devem saber, o VT pode ser pode ser utilizado em todos os tipos de transporte coletivo público urbano, intermunicipal e interestadual em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente. Nos últimos anos, o mercado viu a migração do formato dos vales, de papel ou fichas, para cartões magnéticos ou chipados.

O Vale-Transporte, em sua essência, constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Trata-se de uma obrigação do empregador, salvo se este proporcionar, por meios próprios ou contratados, o transporte do empregado.

A questão é que muitos empregadores possuem dúvidas relativas ao benefício. Muitos questionam, por exemplo, se realmente é necessário fornecer o vale transporte para quem pode ir a pé para o trabalho, por exemplo. A resposta é que a legislação não se manifesta sobre esta questão, ou seja, uma vez comprovada a necessidade e tendo o empregado feito a opção em receber o VT, ele deve ser concedido.

Mas a lei é clara ao dizer que o benefício deve ser usado somente para a locomoção ao trabalho. Ou seja, se a empresa descobrir que o valor investido para esta finalidade está sendo usado para outros fins ela pode suspender ou até mesmo demitir o colaborador por justa causa.

A Lei 7.418/85 dispõe que o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% de seu salário básico, ficando o pagamento da diferença desse valor a cargo do empregador.

Quanto à diferença entre o custo total do VT e o valor máximo a ser descontado do empregado, a legislação trabalhista estabelece que:

a) Não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos;

b) Não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de FGTS;

c) Não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

O Vale Transporte pode ser pago em dinheiro?

A Medida Provisória 280/2006 permitia o pagamento do benefício em pecúnia (dinheiro). No entanto, esta MP foi convertida na Lei 11.311/2006, a qual vetou a alteração do art. 4º da Lei 7.418/85, mantendo a proibição da concessão do VT em dinheiro.

Embora a legislação estabeleça que o fornecimento do VT não tem natureza salarial e nem constitui remuneração para base de cálculo de INSS, FGTS ou IRF, é vedado ao empregador substituir o VT por antecipação em dinheiro. O benefício somente poderá ser pago em dinheiro se houver insuficiência de estoques de Vale-Transporte (dos fornecedores) necessários ao atendimento da demanda e ao funcionamento do sistema.

Portanto, só caberá o pagamento em dinheiro se o empregado tiver efetuado, por conta própria e por insuficiência de estoque do fornecedor, a despesa para seu deslocamento, situação a qual o empregado deverá ser ressarcido pelo empregador.

Mesmo assim, a jurisprudência reconhece que, em alguns poucos casos, em acordos e convenções coletivas muito específicas, respeitado os limites determinados por lei e a não vinculação ao salário, que o VT pode ser pago em dinheiro.

No entanto, não havendo previsão em acordo ou convenção coletiva, o pagamento habitual do Vale-Transporte em dinheiro e não por meio de vales, tem natureza salarial e o seu valor deve ser incluído no salário de contribuição para efeito de cálculo de INSS, FGTS e IRF, bem como fazer base para cálculo de férias e 13º salário.

Vantagens e benefícios de usar a Bilhetagem Eletrônica

A Bilhetagem Eletrônica nada mais é que o pagamento e a transferência do valor das passagens de forma eletrônica, utilizando cartões eletrônicos especiais. Com a Bilhetagem Eletrônica é possível agregar vários outros benefícios  - além da vantagem principal de não utilizar dinheiro no pagamento das tarifas. São exemplos de pontos positivos dessa iniciativa:

- Criação de redes de integrações tarifárias ou temporais, que permitem ao usuário do sistema de transportes públicos, fazer várias viagens pela rede (ou mesmo entre redes distintas), porém, pagando um valor menor do que o de cada uma das passagens durante o seu deslocamento. O maior exemplo e projeto pioneiro desta prática é o Bilhete Único, lançado pela Prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, em 2004.  O cartão possibilita que, durante o período de três horas, o usuário tome quantas conduções forem necessárias para chegar ao destino.

- Melhor controle da rede de transporte, pois o sistema de bilhetagem gera relatórios que informam ao gestor do sistema de transporte a necessidade de fazer ajustes, como, por exemplo, o incremento do número de veículos circulando numa linha.

- Segurança dos usuários e funcionários do sistema de transporte de passageiros (como motoristas e cobradores), já que os ônibus passam a circular com menos dinheiro em espécie, tornando-se um alvo menos atrativo para assaltantes. Além disso, se os cartões forem extraviados ou roubados, o funcionário poderá solicitar o cancelamento e solicitar uma segunda via e todos os créditos do cartão serão transferidos para o novo.

A Bilhetagem Eletrônica está presente em mais de 80% das regiões metropolitanas do Brasil, trazendo economia, segurança e praticidade, embora ainda necessite de operações de retaguarda nos processos de compra, relacionamento e atendimento aos usuários dos cartões.

Neste sentido, empresas distribuidoras, focadas no universo do Vale-Transporte, prestam serviços de gestão da distribuição, viabilizando produtividade e economias de escala e de administração.

Atividades como a roteirização de itinerários e processamento de pedidos unificados nos mais distintos operadores de transporte nacionais, garantem o entendimento das inúmeras regras de negociação quanto aos processos de cadastramento, validades, tarifas, itinerários, utilização, atendimento e ocorrências, simplificando o dia a dia do profissional de Recursos Humanos.

Empresas de beneficio são boas parceiras

Neste sentido, é possível entender que as pequenas e médias empresas (PME) podem gerar subsídios para garantir um melhor controle na gestão do Vale-Transporte a seus colaboradores. Em geral, em um universo competitivo onde muitas vezes o mercado baliza e controla preços, a saída para conseguir rentabilizar o negócio é a de otimizar a gestão e reduzir custos.

Normalmente, por desconhecimento, falta de tempo ou até imaginando estar fazendo o mais simples e correto, os empresários, empreendedores ou executivos podem estar desperdiçando recursos, gastando mais, correndo riscos desnecessários ou até não estar em conformidade com a legislação pertinente.

O gerenciamento do benefício Vale-Transporte deve ser levado a sério e balizado por procedimentos formais de gestão, automação e controle. Ganhos de até 30% em relação aos gastos mensais podem ser auferidos, desde que novas práticas sejam implementadas. Muitas vezes, neste atual cenário econômico, é necessário mudar o curso das ações para a sobrevivência das pequenas e médias empresas.

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2014-07-23-14.12Celso Campello Neto é professor da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), especialista em Gestão de Projetos e Inteligência de Mercado e diretor-executivo da Benefício Certo, empresa brasileira de gestão de benefícios aos trabalhadores.

Comentários (4)

    Realmente as pequenas empresas devem atentar para as reduções de custos.
    A partir do momento que iniciamos uma gestão mais centrada em nosso negócio principal, que é o de projetos de engenharia e serviços de tecnologia, passamos a vislumbrar novas possibilidades e maior retorno.
    A gestão de benefícios deve ser acompanhada por profissionais que garantem automação de processos, redução de custos e atendimento diferenciado.
    A Beneficio Certo nos trouxe reduções de 25% em nossos custos com a distribuição de Vales-Transporte.

    Responder

    Fomos muito bem recepcionados, não tivemos nenhum problema neste primeiro pedido, o atendfimento tem sido rápido e preciso. Espero que esta parceria continue assim

    Responder

    Estamos há um ano e seis meses sendo atendido pela Beneficio Certo, através da Srta. Roseli Fonseca no que diz respeito ao benefício vale transporte e durante esse período é satisfatório o atendimento de todo o processo.
    Os problemas oriundos da própria gestão foram resolvidos com velocidade desejável e eficiência.
    Contamos com a continuidade dos negócios e agrademos pela intervenção na solução dos problemas com a mesma velocidade e que tenho certeza que a melhoria será continua.

    Francisco
    Revac

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    Boa tarde! Como vai?

    Adorei esta explicativa a respeito do direito ao vale transporte.
    Estou em uma empresa de base familiar, que vem crescendo, mas por ter tido uma cultura que hoje estamos tentando, junto a uma consultoria, mudar em vários fatores a gestão, estamos com alguma grandes dificuldades, entre elas na questão de vale transporte.
    Nesta empresa nunca foi descontado os 6% dos trabalhadores e queremos implantar a partir de um novo local para onde mudaremos ainda neste mês.
    Faremos um novo itinerário a todos e pagaremos refente à condução tomada por cada um deles.
    Além do desconto, queremos fazer o pagamento do VT em cartões como o BOM e BEM, mas não sei os caminhos a tomar, pois outro erro também, é que a empresa sempre pagou em dinheiro.
    Quais medidas devo tomar a partir disso tudo? Podem me ajudar em como adquirir esse cartão ao que forem optantes por vale transporte?
    Aqueles que utilizam seu próprio carro para vir trabalhar também devem receber este benefício?

    Aguardo seu retorno
    Muito obrigada pela atenção
    Katia

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