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Obrigatoriedade do vale-refeição para empresas de TI em São Paulo

Por: Celso Campello

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), do final de agosto, confirmou a obrigatoriedade do pagamento do vale-refeição aos trabalhadores de todas as empresas de TI (tecnologia da informação) do estado.

A decisão é decorrente do julgamento de embargo de declaração apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd). O objetivo era esclarecer dúvidas sobre a publicação do acórdão do dissídio coletivo de greve da categoria.

Em 11 de julho, o relatório do julgamento determinou que todas as empresas deveriam fornecer vale-refeição, porém manteve no texto a obrigatoriedade do benefício apenas para empresas com mais de 35 funcionários.

Com a decisão, o TRT reafirma a importância do pagamento do vale-refeição às empresas dos mais diferentes portes, ajudando a dimensionar o quanto o benefício é fundamental para o bem-estar dos funcionários.

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2014-07-23-14.12.54Celso Campello Neto é professor da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), especialista em Gestão de Projetos e Inteligência de Mercado e diretor-executivo da Benefício Certo, empresa brasileira de gestão de benefícios aos trabalhadores.

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