Benefícios trabalhistas: saiba o que mudou com a pandemia

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on linkedin
LinkedIn
Share on facebook
Facebook
Share on skype
Skype
Share on twitter
Twitter
Share on email
Email

Com a pandemia causada pelo coronavírus, muitas empresas tiveram que fazer algumas mudanças emergenciais, o isolamento foi uma delas. Contudo, há aquelas empresas que não conseguiram parar por fazerem parte dos serviços essenciais, mas também tem as companhias que tiveram que reduzir a carga horária de trabalho, diminuindo o salário dos colaboradores ou aquelas que em último caso, tiveram que demitir por causa da crise. 

Com a MP 927 publicada pelo Governo Federal, as empresas e os colaboradores podiam entrar em um acordo afim de flexibilizar algumas atividades que eram previstas por lei e diminuir os impactos negativos da crise, no entanto, ela perdeu a validade em julho e a legislação trabalhista voltou a ser como era antes. 

O que previa a MP 927?

Desde que foi publicada a MP 927, a flexibilização da lei trabalhista passou a ser válida em todo território nacional. E os empregadores junto com os colaboradores podiam acordar as seguintes medidas: 

1. Teletrabalho/ home office

Essa foi uma medida adotada por várias empresas, mas flexibilização previa que o colaborador podia adotar a modalidade de teletrabalho ou home office a qualquer momento, desde que comunique a empresa no prazo de 48 horas antes. 

Quanto as condições de trabalho, a MP mostra que deve ser feito um acordo entres os envolvidos. A companhia deve oferecer os equipamentos para o funcionário, caso ele não possua estrutura em casa. 

2. Férias coletivas

As empresas podiam conceder férias coletivas no prazo de 48 horas sem precisar comunicar previamente o órgão local do Ministério da Economia e sindicatos.

3. Férias individuais

Estava permitido que as empresas antecipassem as férias dos colaboradores, principalmente dos profissionais que fazem parte de algum grupo de risco, mas era necessário notificá-los com 48 horas de antecedência.

O pagamento das férias podia acontecer até o quinto dia útil do mês seguinte, para que as empresas conseguissem se organizar devidamente com as contas.

4. Antecipação de feriados

Os feriados podiam ser antecipados, como aconteceu no estado de São Paulo, para evitar que as pessoas permanecessem na empresa. 

Também foi permitido que as empresas utilizassem os feriados para compensar o banco de horas. Para as datas religiosas, era necessário combinar antes com o colaborador. 

5. Suspensão de férias de profissionais da área da saúde e serviços essenciais

Para conseguir manter o quadro de profissionais essenciais, a MP permitia a suspensão de férias ou licenças não remuneradas. A empresa precisava fazer a comunicação formal com até 48 horas de antecedência. Os profissionais dessa categoria podiam ter a jornada de trabalho prorrogada, se houvesse necessidade, com direito a compensar em até 18 meses.

6. Regime de compensação de horas

A MP estabelecia que o banco de horas poderia ser acordado entre empregador e empregado de forma individual e a compensação deveria acontecer por até 18 meses, porém como medida perdeu a validade, agora os trabalhadores têm até seis meses para compensar. 

7. Adiamento do recolhimento do FTGS

A medida permitia que o recolhimento do FTGS fosse suspenso, contemplando os meses de março, abril, maio e junho de 2020. As empresas voltaram a recolher no mês de julho, sem incidência de multas ou encargos.  

8. Suspensão de exigências em segurança e saúde no trabalho

As empresas perderam a obrigação de realizar os exames médicos, ocupacionais, clínicos e complementares durante o tempo de validade da MP. O demissional foi o único que continuou sendo obrigatório, porém, se o ocupacional tivesse sido feito em menos de 180 dias, não era necessário a realização dele. 

Como passou a validade da medida, os exames passaram a ser exigidos normalmente nos prazos regulamentares, sem dispensa de sua realização. 

De fato, a pandemia mudou muitas coisas na vida do trabalhador brasileiro, embora a MP 927 tenha perdido sua validade, o país ainda se encontra na pandemia, desse modo, é cabível que ainda haja algumas outras mudanças. 

Continue acompanhando o blog da Benefício Certo que publicaremos sobre as mudanças e novas medidas impostas pelo governo, afim de diminuir os impactos causados pela crise.

Lorem ipsum dr?

Vamos tomar um café e conversar mais, que tal?

LEIA TAMbém

Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on facebook
Share on skype
Share on twitter
Share on email