As férias são um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira e um momento muito aguardado pelos colaboradores. Contudo, é comum surgirem dúvidas sobre a continuidade dos benefícios corporativos nesse período.
Neste artigo, vamos esclarecer como os benefícios como Vale-Alimentação, Vale-Refeição e Vale-Transporte são afetados nesse momento. Confira!
O que diz a legislação sobre benefícios nas férias?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho. O pagamento deve ser realizado em até dois dias antes do início desse período, incluindo um adicional de um terço do salário. Entretanto, a legislação não especifica a obrigatoriedade de manutenção dos benefícios como Vale-Alimentação e Vale-Refeição.
Essa liberdade permite que as empresas adotem políticas internas ou sigam acordos coletivos que definem se eles continuarão ou não durante o intervalo de descanso. Portanto, é necessário que a comunicação entre a organização e os colaboradores seja clara, a fim de evitar mal-entendidos.
Vale-Alimentação e Vale-Refeição: o que fazer durante as férias?
A prática de pagamento dos benefícios nas férias varia bastante entre as empresas. Algumas optam por suspender o pagamento, enquanto outras preferem mantê-lo, reconhecendo que isso pode contribuir para a satisfação e retenção dos funcionários. Essa decisão deve ser bem informada e alinhada às expectativas dos profissionais, de modo que a transparência seja uma prioridade.
Se for optado por não pagar os vales durante as férias, é fundamental que essa informação esteja explicitada em acordos coletivos ou políticas internas. Muitas vezes, o Vale-Alimentação pode ser descontado diretamente do saldo a ser pago, desde que essa prática esteja claramente comunicada.
Como fica o Vale-Transporte durante as férias?
O Vale-Transporte é um benefício garantido por lei, que tem como finalidade o deslocamento do trabalhador entre sua residência e o trabalho. Durante as férias, o colaborador não realiza esse trajeto, portanto, não há obrigatoriedade de fornecimento nesse ciclo.
Sendo assim, a suspensão é uma prática comum e aceitável. No entanto, ao retornar, o funcionário deve ter o vale restabelecido imediatamente, garantindo que ele possa retomar suas atividades sem complicações.
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Entender os direitos e as opções de benefícios durante as férias é fundamental tanto para colaboradores quanto para gestores. As decisões sobre Vale-Alimentação, Vale-Refeição e Vale-Transporte durante esse espaço devem ser tomadas com cuidado, levando em consideração a legislação e as práticas de mercado.
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