Saiba quais são os benefícios obrigatórios pela CLT

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Nos ambientes corporativos, a oferta de benefícios aos colaboradores tem uma função central na atração e retenção de talentos. Dentro desse contexto, existem aqueles obrigatórios, regulamentados pela legislação trabalhista, que as empresas devem oferecer aos seus funcionários.

Ao compreender e cumprir as diretrizes estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as organizações não apenas evitam possíveis complicações legais, mas também demonstram um compromisso genuíno com o bem-estar e os direitos dos profissionais.

Acompanhe para entender como a conformidade legal pode ser uma vantagem estratégica para as empresas e uma forma de valorizar seus funcionários.

Por que alguns benefícios são considerados obrigatórios?

Eles são uma parte essencial da estrutura trabalhista de qualquer país, sendo definidos por lei ou por meio de acordos coletivos entre empregadores e sindicatos. Mas por que eles são tão importantes e por que as empresas são obrigadas a fornecê-los? Confira:

Garantia de direitos básicos: eles têm como objetivo assegurar que todos tenham acesso a condições mínimas de trabalho e bem-estar. Isso inclui questões como saúde, segurança, alimentação e descanso, que são fundamentais para a dignidade e qualidade de vida.

Promoção de um ambiente saudável: ao fornecer benefícios obrigatórios, as empresas contribuem para a criação de um ambiente de trabalho saudável e seguro. Isso não apenas beneficia os profissionaistrabal individualmente, mas também impacta positivamente a cultura organizacional como um todo, promovendo o bem-estar e a produtividade.

Satisfação e retenção de talentos: é uma demonstração de compromisso com o cuidado e o respeito, o que pode aumentar a satisfação no trabalho e a lealdade, contribuindo para a retenção de talentos e reduzindo a rotatividade de pessoal.

Estabelecimento de um padrão mínimo: eles ajudam a estabelecer um padrão mínimo para todas as organizações, garantindo que não haja discrepâncias significativas nas condições de trabalho oferecidas.

Conheça os benefícios previstos pela CLT

No Brasil, a CLT estabelece uma série de benefícios obrigatórios que os empregadores devem oferecer. Eles são fundamentais para garantir direitos básicos e proporcionar condições dignas de trabalho. A seguir, destacamos os principais:

13º salário: os trabalhadores têm direito a receber um salário adicional equivalente a um mês de remuneração no final do ano, conhecido como 13º salário. 

Férias remuneradas: após completar um ano de trabalho, o profissional tem direito a 30 dias de férias remuneradas. As férias podem ser concedidas de forma integral ou fracionada em até três períodos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a cinco dias.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): os empregadores devem depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Esse fundo tem o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, entre outras situações previstas em lei.

Contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): os empregadores são responsáveis por descontar e recolher mensalmente as contribuições previdenciárias, que variam de 8% a 26,7% do salário, dependendo do valor recebido.

Vale-transporte: todas as empresas que contratam sob o regime da CLT são obrigadas a fornecer o vale-transporte, que é um benefício destinado a auxiliar nas despesas com transporte. 

Licença-maternidade: as trabalhadoras têm direito a uma licença remunerada de 120 dias após o parto. Durante esse período, o salário-maternidade é pago para aquelas com carteira assinada ou pelo INSS para contribuintes individuais.

Além desses, a legislação trabalhista brasileira prevê outros direitos, como indenização por acidente de trabalho, invalidez, seguro de vida e folgas remuneradas em situações como licença-maternidade e paternidade. Eles são essenciais para garantir o bem-estar e a segurança dos trabalhadores, além de promover relações de trabalho justas e equitativas.

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