Arquivo de Vale-Transporte - Benefício Certo

Conheça 5 práticas proibidas na gestão do vale-transporte

LA Junior — Thu, 29 Sep 2022 19:20:50 +0000

Garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o vale-transporte – VT – é um benefício obrigatório que a empresa deve oferecer para o colaborador. Logo, a administração do VT é uma atividade essencial para empregadores e colaboradores.

E ao mesmo tempo que o vale-transporte é um direito básico para os profissionais celetistas, existem práticas proibidas na gestão desse benefício. Por esse motivo, neste artigo vamos entender algumas ações irregulares no gerenciamento do VT. Confira a seguir:

Desconto maior do que 6% do salário para custeio do vale-transporte

De acordo com a legislação brasileira, a empresa pode descontar até 6% do salário do

colaborador e, dessa forma, o desconto é de maneira automática na folha de pagamento. Quando ultrapassa essa porcentagem, a organização deve participar dos gastos de deslocamento.

Além disso, outro ponto importante na taxa de custeio do vale transporte, é que em caso de horas extras e comissões, o desconto do benefício é feito de acordo com o salário-base, sem levar em consideração os possíveis acréscimos.

Substituir por vale-combustível

O vale-combustível é uma alternativa para atender colaboradores que não usam transporte público, dessa forma esse benefício permite ao trabalhador abastecer o veículo próprio, por meio de um cartão pré-pago, disponibilizado pela empresa ou por reembolso de notas fiscais.

No entanto, o vale-combustível não é uma alternativa ao vale-transporte e, sim, um adicional que empresas podem ou não oferecer ao colaborador. Em outras palavras, a organização não pode substituir o vale transporte pelo vale-combustível.

Pagar em dinheiro

De acordo com a CLT, é proibido a empresa pagar o vale transporte por meio de dinheiro, visto que proporciona a oportunidade de o colaborador investir esse recebimento em outras necessidades, logo essa forma de pagamento desfavorece o funcionário.

Contudo, existem algumas exceções que permitem o pagamento do vale transporte em dinheiro, entre elas são: quando a empresa não conseguiu recarregar o VT, nisso o colaborador paga a própria passagem e a organização reembolsa em seguida.

Além disso, outra situação que permite o pagamento do VT em dinheiro é quando existe um acordo entre as partes – colaborador e empresa – e deve haver um documento que comprove essa negociação.

Deixar de pagar

Partindo do princípio de que o vale transporte é um benefício obrigatório que empresas devem conceder aos colaboradores, é extremamente proibido deixar de pagar o VT. Além disso, o colaborador pode processar a empresa pelo não pagamento do vale transporte.

Demissão por falta do colaborador devido à indisponibilidade de VT

Conforme mencionado no início do artigo, o benefício do vale transporte é uma obrigação que as empresas devem conceder aos colaboradores, de acordo com a CLT. Por isso, se o profissional faltar ao trabalho por causa da não realização da recarga do VT, o empregador não pode demitir o funcionário por justa causa

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Colaborador mudou de endereço? Veja como o funcionário e a empresa deve proceder

LA Junior — Tue, 31 Aug 2021 20:08:53 +0000

Quando o colaborador muda de residência, ele precisa comunicar o RH para que algumas outras mudanças também sejam feitas na empresa.

Mas, como assim? O que o RH tem a ver com isso? Pois bem, o colaborador precisa comunicar o departamento de recursos humanos para deixar toda a documentação em dia.

Veja como prosseguir!

Comprovante de residência é imprescindível

Quando o colaborador é contratado, uma das coisas que a empresa pede é o comprovante de residência, a partir dele é possível avaliar o trajeto que o trabalhador irá fazer de casa até o local de trabalho.

Esse comprovante é importante, porque se houver alguma alteração na rota do funcionário, aumentando ou diminuindo o valor do vale-transporte, é necessário fazer o reajuste de valor, para que o mesmo não saia prejudicado.

O funcionário utiliza vale-combustível ou fretado

Neste caso, quando se trata de vale-combustível, também é necessário reavaliar o trajeto para saber qual o valor referente a este benefício deve ser concedido ao trabalhador.

Já no caso do fretado é preciso analisar se o novo endereço está dentro da rota do ônibus. Caso não esteja, o funcionário precisa verificar qual a melhor alternativa dentro das opções que a empresa oferece para locomoção.

A empresa pode se recusar a pagar o vale-transporte em caso de mudança de endereço do funcionário?

A resposta é não.

A CLT prevê que um dos direitos do trabalhador é a garantia de ir e vir, no trajeto casa – trabalho – casa. E isso independe do endereço.

Se o funcionário mudou de endereço e necessita pegar um ônibus a mais, a empresa não pode negar isso a ele. Outra coisa importante também de salientar é que só pode ser descontado na folha de pagamento até 6% do salário do trabalhador.

Ou seja, se ultrapassar, quem deve arcar com este custo é a própria empresa. Lembrando que o benefício serve para todas as modalidades de transporte público, como barcas, trens, metrôs e ônibus.

Distância mínima

Se o funcionário se muda para um endereço que é mais próximo ao trabalho, a empresa pode optar por não conceder o vale-transporte por compreender que ele pode fazer o caminho a pé?

De jeito nenhum!

Não há nenhuma determinação legal com relação a isso. No entanto, o colaborador ao ter o benefício, precisa usá-lo para se locomover ao trabalho.

Sendo assim, se o colaborador estiver usando o benefício para outros fins, ele pode ser demitido por justa causa. Ou seja, cabe ao bom senso e ética do funcionário.

Se o funcionário se muda, por exemplo, para um local onde ele será vizinho da empresa, não há motivos para solicitar o vale-transporte, certo?!

Portanto, toda vez que um trabalhador mudar de endereço, ele precisa estar ciente dessas etapas e informações, para que fique tudo de acordo com a legislação e com a empresa.

Gostou do nosso artigo? Acompanhe sempre nosso blog para ler mais sobre gestão de benefícios!

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Por que não pagar o vale-transporte em dinheiro?

LA Junior — Tue, 06 Oct 2020 12:00:38 +0000

O vale-transporte é um assunto que sempre gera dúvidas devido as particularidades que esse benefício possui com relação a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Algo que é sempre questionado acerca desse tema é sobre a possibilidade de fazer o pagamento do vale-transporte em dinheiro. Afinal, pode ou não pode essa prática? Iremos discorrer sobre assunto nos parágrafos a seguir, então continue a leitura para saber mais!

Pode pagar o vale-transporte em dinheiro?

De acordo com a legislação o vale-transporte não pode ser pago em dinheiro ao colaborador. Isso está especificado no artigo 5º do Decreto nº 95.247/1987, que diz “é vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação ou qualquer outra forma de pagamento (…)”.

Com essa lei, fica mais fácil o gerenciamento do benefício, tanto para a empresa quanto para o funcionário, pois ambos precisam garantir que o vale-transporte deve ser utilizado para realização do trajeto casa – trabalho – casa.

No entanto, há algumas exceções relacionadas ao pagamento do vale-transporte Mas para toda regra há uma exceção. Existem duas situações em que é permitido fazer o pagamento do vale-transporte em dinheiro. São elas:

Em casos de emergência

A empresa que fornece o benefício pode atrasar, por algum motivo, a disponibilizar os créditos do benefício aos colaboradores, desse modo, é possível que o próprio trabalhador realize os pagamentos das passagens, mas o empregador deve ressarci-lo depois na folha de pagamento, para que ninguém saia prejudicado.

No entanto, a empresa também pode adiantar o pagamento em dinheiro afim de facilitar para o empregado.

Por jurisprudência

Nesse caso tem a ver com o entendimento dos Tribunais com relação ao artigo 7º da Constituição Federal, que cita a validade dos acordos e convenções coletivas, compreendendo que o benefício pago em dinheiro nessa situação não causará conflito e não terá vinculação com o salário, no entanto, esse é um acordo que precisa ser combinado e firmado entre empresa e colaborador, respeitando os limites da lei.

Caso não haja convenção coletiva ou acordo sobre o pagamento em dinheiro, pode-se entender que o valor do vale-transporte será considerado parte do salário e deverá ser incluído na base de cálculo de férias, 13º salário, FGTS, INSS e IRPF.

Salvo essas exceções, é muito melhor e mais prático para a empresa fazer a gestão do benefício por meio de créditos em cartão de vale-transporte. E a Benefício Certo pode ajudar nessa tarefa Entre em contanto conosco clicando aqui e faça uma cotação!

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Existe distância mínima para vale-transporte?

LA Junior — Thu, 01 Oct 2020 12:00:58 +0000

Muitos profissionais se questionam sobre a existência de uma distância mínima para ter direito ao vale-transporte, especialmente aqueles que residem próximo ao ambiente de trabalho. É fato que esse assunto gera muitas dúvidas e não é raro encontrar por aí informações falsas acerca do tema.

Então, para esclarecer qualquer dúvida a respeito desse assunto, continue lendo esse artigo, que responderemos essa questão nos próximos parágrafos.

Não há distância mínima para ter direito ao vale-transporte

A empresa empregadora não pode determinar uma distância mínima para dar ao trabalhador o vale-transporte.

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), não há nenhuma determinação que fale especificamente sobre esse ponto, no entanto, a legislação deixa claro que o empregador não pode negar esse benefício ao colaborador.

Por outro lado, há uma jurisprudência que determina que o colaborador precisa, de fato, usar o vale-transporte para solicitá-lo, desse modo, é proibido utilizar o benefício para outros fins.

Se, por exemplo, o funcionário mora muito próximo ao local de trabalho, mas não abriu mão do benefício, uma vez que, a empresa deve sempre oferecer, mas em algum momento identificar que ele usa o direito trabalhista para atender um outro objetivo que não seja se locomover de casa até o trabalho, é passível de demissão por justa causa.

É possível ofertar outro benefício de transporte ao colaborador?

Existem empresas que oferecem outros tipos de benefícios relacionados ao transporte, como o vale-combustível ou fretado.

Nesse caso, como é obrigatório por lei que o empregador oferte o vale-transporte, ele pode dar a possibilidade de o colaborador escolher o que mais lhe convém.

Como o trabalhador deseja se locomover? Com o próprio veículo? Então, cabe usar o vale-combustível. Prefere ir de ônibus particular fornecido pela empresa, com os horários de saída e entrada determinados de acordo com a rota da companhia, o fretado é a opção.

Mas se achar que vale mais a pena o transporte público, o vale-transporte é a solução. É importante sempre lembrar que uma coisa não substitui a outra, o famoso VT sempre deve ser ofertado, mesmo que haja outras opções, e cabe ao colaborador entender o que é melhor pra ele e entrar em um acordo com a empresa para que ambas as partes sejam protegidas e tenham seus direitos garantidos.

O vale-combustível e fretado são sempre ofertados como alternativas de transportes, pelos seguintes motivos: nem todo trabalhador usa o próprio veículo e o fretado não faz necessariamente a rota do colaborador.

Desse modo, entendemos que o transporte deve ser garantido ao trabalhador que se encaixa nas leis da CLT de qualquer maneira. É dever da empresa fazê-lo chegar ao trabalho e voltar para casa em segurança.

Ficou com alguma dúvida relacionada ao vale-transporte? Deixe nos comentários e não se esqueça de acompanhar o blog da Benefício Certo!

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Dúvidas com Vale-Transporte? A BC preparou tudo o que você precisa saber sobre o Benefício!

LA Junior — Fri, 10 Jan 2020 19:00:02 +0000

O Vale-Transporte está previsto nas regras de todo trabalhador contratado em regime CLT (através da Consolidação das Leis do Trabalho). Todo funcionário tem direito a receber antecipadamente o valor gasto com transporte para que o trabalhador se desloque de sua residência para o local de trabalho, e vice-versa.

É um dos direitos essenciais conquistados pelo trabalhador brasileiro. No início, a adesão ao benefício era facultativa, porém, um tempo depois, sua concessão se tornou obrigatória. Fornecer o vale é obrigação do empregador, seja ele pessoa física ou jurídica. Além de que, o VT é pessoal e intransferível, sendo assim, é proibido vender, trocar, emprestar a terceiros ou usar para fins que não seja o deslocamento ao trabalho e vice-versa.

Sabemos que por ter muitas especificações, o vale-transporte pode gerar algumas dúvidas, por isso, a Benefício Certo separou tudo o que você precisa saber. Quer entender mais? Confira a seguir!

O que diz a Lei sobre o Vale-Transporte?

Foi a Lei n.o 7.418 que instituiu o vale-transporte, porém, ele não era obrigatório. Com a alteração da Lei n.o 7.619, de 30 de setembro de 1987, assinada por José Sarney, tornou-se obrigatório a empresa custear o transporte do colaborador.

Como é calculado o valor descontado do funcionário?

O custo do vale-transporte é dividido entre o trabalhador e o empregador. Ou seja, do trabalhador será descontado 6% do seu salário base, caso o colaborador use mais que 6% do salário para ir e voltar do trabalho, a quantia excedente fica por conta da empresa.

Primeiro Exemplo

João recebe um salário de R$ 2.000,00 e em seu trajeto do trabalho para casa utiliza 1 ônibus para ir ao trabalho e 1 ônibus para voltar para casa com a tarifa de R$ 4,30, totalizado no dia 2 ônibus e um gasto de 8,60 por dia.

Se considerarmos 22 dias no mês em que João vai ao trabalho, o gasto dele no mês seria de R$ 189,20.
Para calcularmos o desconto do salário dele, precisaremos calcular 6% sobre o valor do salário dele de R$ 2.000,00:
6% x R$ 2.000,00 = R$ 120,00.

Sendo assim o desconto do salário dele é de R$ 120,00, e a parte excedente do que ele utiliza no mês é custeada pela empresa, ficando R$ 120,00 descontado do João e R$ 69,20 custeado pela empresa, totalizado os R$ 189,20 utilizado por ele no mês.

Segundo Exemplo

Pedro recebe um salário de R$ 3.500,00 e em seu trajeto do trabalho para casa utiliza 1 ônibus para ir ao trabalho e 1 ônibus para voltar para casa com a tarifa de R$ 4,30, totalizado no dia 2 ônibus e um gasto de 8,60 por dia.

Se considerarmos 22 dias no mês em que ele vai ao trabalho, o gasto dele no mês seria de R$ 189,20.
Para calcularmos o desconto do salário dele, precisaremos calcular 6% sobre o valor do salário dele de R$ 3.500,00:
6% x R$ 3.500,00 = R$ 210,00.

Sendo assim o desconto do salário dele é de R$ 189,20, ou seja, o desconto é exatamente o do valor que ele tem de gasto no mês.

Vale lembrar que: Funcionários que recebem variáveis, como comissão, gratificação, ou equivalentes, o desconto de 6% será calculado com base no salário fixo. Ou seja, se o funcionário recebe R$ 1.000,00, mais comissão, o desconto será de R$ 60,00 (6% do salário fixo).

O que fazer em caso de perda ou roubo do Vale-Transporte?

A primeira coisa que deve ser feita é comunicar a empresa sobre o acontecimento e o cartão precisa ser bloqueado o mais rápido possível.

É necessário falar para o RH para entender como deve prosseguir nesta situação e saber se é o próprio funcionário que deve pedir uma segunda via ou se a empresa que cuida deste procedimento. Se for o colaborador, o departamento de recursos humanos deve orientá-lo com relação aos procedimentos que devem ser tomados.

A Benefício Certo preparou um texto completo em caso de perda ou roubo de seu benefício. Confira aqui

Existe distância mínima para receber Vale-Transporte?

Não! De acordo com a legislação trabalhista brasileira, não há nenhuma determinação legal sobre uma distância mínima para receber vale-transporte, mesmo que a distância seja pequena. O VT é utilizável em todas as formas de transporte, seja ele público, urbano, coletivo ou até mesmo sendo municipais ou interestaduais. A empresa só pode deixar de fornecer o benefício se:

O colaborador formalmente renunciar ao VT (costuma ser o caso de quem usa o próprio carro);
Oferecer transporte gratuito que cubra todo o trajeto do empregado da porta de casa até o trabalho.

O Vale-Transporte pode ser substituído pelo Vale-Combustível?

Não! O vale-transporte não pode ser substituído pelo vale-combustível. Porém, se o funcionário optar por receber o vale-combustível no lugar do vale-transporte, pode ser feito um acordo entre o funcionário e o empregador, com a documentação em que o funcionário solicite a renuncia ao direito de receber o VT, e outra documentação com a manifestação do funcionário pela opção de receber o vale- combustível.

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O vale-transporte pode ser pago em dinheiro?

LA Junior — Tue, 08 Oct 2019 12:00:04 +0000

Muitas dúvidas existem acerca do vale-transporte e uma das mais comuns é sobre como o benefício deve ser pago.

Afinal, o vale-transporte pode ser pago em dinheiro ao colaborador?

Bom, para saber o que a CLT determina a respeito, continue a leitura!

Em dinheiro ou no cartão?

Primeiro é importante saber que o vale-transporte deve ser pago antecipadamente ao trabalhador para que ele possa fazer, em segurança, o trajeto de casa até o trabalho e vice-versa.

O pagamento, no entanto, não pode ser feito em pecúnia (dinheiro). E ele não possui natureza salarial, dessa forma, não faz parte da base de cálculo do FGTS, INSS ou IRF.

O empregador não pode substituir o VT em antecipação em dinheiro ou em qualquer outra forma de pagamento, exceto em casos de falta no estoque da empresa que fornece o benefício.

Fornecimento em dinheiro em caso específico

Como dizem, para toda regra há uma exceção. E, no caso do vale transporte não é diferente.

É permitido conceder o VT em dinheiro, de acordo com a lei, quando se trata de empregador doméstico. E mesmo que o pagamento seja feito em pecúnia, ele ainda não possui natureza salarial.

Se o funcionário pagar por conta própria o valor referente ao transporte, o empregador deve ressarci-lo na folha de pagamento devidamente.

Como tudo que diz respeito ao vale-transporte gera muitas dúvidas, nós fizemos o artigo “Vale-transporte: tudo o que você precisa saber sobre o benefício”, para te ajudar a entender melhor.

Acompanhe o blog da Benefício Certo para ler os nossos próximos artigos!

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O que acontece se a empresa atrasa o vale-transporte?

LA Junior — Mon, 23 Sep 2019 21:30:55 +0000

Essa não é uma situação comum nas empresas, ou pelo menos não deveria ser. No entanto, alguns trabalhadores podem ter problemas com relação ao vale-transporte.

Isso, porque pode acontecer da empresa atrasar o benefício ou em alguns casos mais extremos, deixar de efetuar o pagamento dele.

Veja bem, o contrato entre empresa e colaborador deve ser recíproco. Ou seja, da mesma forma como a empresa não pode deixar de cumprir suas obrigações previstas na CLT, o empregado não pode deixar de prestar o serviço.

Mas como prosseguir em caso do não pagamento do vale-transporte?

Em hipótese alguma a empresa pode deixar de pagar o vale-transporte ao funcionário, se isso acontecer e o funcionário faltar ao trabalho em decorrência disso, ele não pode ter o dia descontado na folha de pagamento e muito menos ser mandado embora.

Como explicamos neste artigo, o empregador deve conceder o vale-transporte de forma antecipada para garantir a ida do colaborador até o local de trabalho.

Dessa forma, não pode haver penalizações para o colaborador. No entanto, para garantir que seus direitos sejam preservados, é recomendado que o funcionário informe a empresa por escrito, sobre a impossibilidade de comparecer ao trabalho por conta da falta do benefício.

Para a empresa

Independente do motivo do atraso, a empresa deve ser transparente com o funcionário e explicar as razões da demora.

Se o empregador conseguir identificar antes do dia da concessão do benefício que irá atrasar, o ideal é que também comunique aos colaboradores com antecedência.

Além disso, deve providenciar urgentemente uma solução para este problema. Contudo, até ter, de fato a resolução, o trabalhador pode alegar não consegue trabalhar até que o vale-transporte seja pago devidamente, sendo assim, a empresa precisa arcar com as consequências.

Gestão do vale-transporte

A gestão dos benefícios é um trabalho essencial no dia-a-dia da empresa e para tornar o trabalho do RH um pouco mais fácil, a empresa pode contratar uma empresa para fazer a gestão de benefícios.

Contar com uma terceirizada que possa fazer esse trabalho é garantir aos colaboradores benefícios pagos nas datas corretas e trazer mais agilidade pra a rotina do departamento de recursos humanos.

E a Benefício Certo pode ajudar nessa tarefa, oferecendo um serviço totalmente personalizado, além de redução de custos e mais facilidade para todos os envolvidos.

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Perdeu o cartão do vale-transporte? Veja o que deve fazer nessa situação

LA Junior — Mon, 16 Sep 2019 21:30:00 +0000

Pode acontecer do colaborador perder o cartão do vale-transporte. Nesses momentos é comum bater um desespero, mas calma, que para tudo tem um jeito. Se quiser saber como prosseguir neste momento, continue a leitura!

Comunique a empresa

Ao perder o cartão, a primeira coisa que deve ser feita é comunicar a empresa sobre o acontecimento. É necessário falar para o RH para entender como deve prosseguir nesta situação e saber se é o próprio funcionário que deve pedir uma segunda via ou se a empresa que cuida deste procedimento. Se for o colaborador, o departamento de recursos humanos deve orientá-lo com relação aos procedimentos que devem ser tomados.

O cartão deve ser bloqueado

Independente de quem fará isso, o cartão deve ser bloqueado o mais rápido possível. Pois, isso impedirá que outra pessoa que possivelmente encontre o cartão uso o benefício. Sendo assim, quando já estiver com uma segunda via, os créditos ainda estarão disponíveis para serem usados.

Será necessário pagar uma taxa

Para receber o novo cartão, é necessário pagar a taxa da segunda via e também de entrega. Muito provavelmente, quem irá arcar com esses custos será o próprio funcionário, uma vez que o cartão do vale-transporte é de sua responsabilidade. Se o pedido for feito pela empresa, essas taxas podem ser descontadas em folha de pagamento.

Cartão em mãos, é hora do desbloqueio!

O cartão chega até o colaborador bloqueado, sendo assim, é necessário entrar em contato com a empresa emissora do vale-transporte para realizar o desbloqueio. Se a empresa fez todo o procedimento do pedido de uma segunda via, pode ser que eles mesmo consigam desbloqueá-lo, do contrário, o colaborador é quem deve realizar o processo.

E se a empresa tiver uma gestora de benefícios?

Bom, se houver uma prestadora de serviços que faz a gestão de benefícios da empresa, é necessário verificar se eles fazem esse processo de pedir um segundo cartão para o funcionário.

Por isso é tão importante comunicar o RH sobre a perda, porque eles irão orientar com relação aos próximos passos.

Lembrete:

Outra coisa importante de saber é que a empresa não irá arcar com os custos do colaborador em caso de perda do vale-transporte.

O cartão é de total responsabilidade do trabalhador, sendo assim, em caso de perda ou furto, o funcionário deve assumir os gastos. Contudo, essa decisão é da própria empresa.

Por isso é tão importante ter cuidado com o cartão do vale-transporte. Ele é a garantia de que o funcionário possui condições de ir e voltar do trabalho.

Sempre que o usar, guarde-o na bolsa ou na mochila para evitar perdas ou até mesmo, na pior das hipóteses, um furto.

Gostou do nosso conteúdo?

Fique atento ao nosso blog, pois sempre iremos trazer assunto voltados a gestão de benefícios, especialmente, sobre vale-transporte!

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Como a empresa compra o vale-transporte?

LA Junior — Mon, 09 Sep 2019 21:28:39 +0000

De acordo com a CLT, o colaborador pode abrir mão do vale-transporte quando outros benefícios de locomoção são ofertados na empresa, como o vale-combustível ou fretado, por exemplo.

No entanto, a partir do momento que o trabalhador opta pelo vale-transporte ou quando essa é a única opção oferecida pela empresa para a mobilidade do mesmo, o empregador precisa fazer a compra do benefício e garantir que o colaborador tenha acesso a ele.

Como é feito a compra do vale-transporte?

Existem duas maneiras de adquirir o beneficio para conceder ao trabalhador:

A própria empresa pode contratar:

O empregador deve realizar a compra por meio da emissora do vale-transporte, que são as empresas que fornecem o benefício.

É possível fazer esse procedimento pelo próprio site da emissora que, normalmente, possui uma página destinada a isso. Nela, o empregador deve fazer o cadastro do colaborador, caso ele ainda não tenha.

Após essa etapa, deve solicitar o cartão do vale-transporte e verificar como é feito o processo de entrega.

Quando o funcionário já estiver com o cartão, é necessário fazer o desbloqueio para que os créditos possam ser utilizados.

A empresa pode contratar uma terceirizada que cuide da gestão de benefícios

Essa opção acaba sendo mais fácil para o RH, já que o departamento não precisa realizar todo o procedimento explicado acima.

Empresas que contam com prestadoras de serviço neste setor, tem todo o apoio na hora de fazer a compra e recarga do benefício.

No caso da Benefício Certo, é possível ter uma série de vantagens. Com uma plataforma online, conseguimos centralizar os pedidos de vale-transporte de diferentes operadoras de ônibus, trem e metrô.

Além do mais importante: oferecemos entregas sem atrasos, ou seja, sem prejuízos para a empresa ou para o trabalhador. Também contamos com uma gestão personalizada, sendo assim, nos adaptamos a realidade do cliente, possibilitando operações customizadas e um atendimento rápido.

Que facilitar a rotina do RH de sua empresa? Então, entre em contato conosco para nos conhecer melhor e saber como podemos te ajudar!

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Vale-transporte: tudo o que precisa saber sobre o benefício

LA Junior — Mon, 19 Aug 2019 21:25:45 +0000

Todo trabalhador que é contratado pela CLT deve ter o vale-transporte, pois é um direito assegurado pela legislação. Sendo assim, fornecer este benefício é uma obrigação do empregador. Desta forma, a empresa precisa antecipar o valor do vale-transporte ao colaborador para que ele possa fazer o trajeto casa – trabalho – casa. Esse direito trabalhista possui normas muito específicas, o que faz com que existam diversas dúvidas acerca do tema. Por isso preparamos esse guia para esclarecer as principais questões sobre este assunto. Ficou interessado? Então, continue a leitura!

Quem tem direito ao vale-transporte?

O vale-transporte é um benefício obrigatório de acordo com a lei n° 7.418/85. Esse direito contempla os trabalhadores de todas as categorias, sejam temporários, noturnos, efetivos, urbanos e rurais. Ele serve para todas as modalidades de transporte público, como barcas, trens, metrôs ônibus, entre outros. E isso independe da linha ou trajeto que deve ser feito pelo trabalhador.

Qual o custo para o funcionário e empresa?

A legislação diz que o custo com o vale-transporte deve ser dividido entre empregador e empregado. O colaborador pode ter até 6% de desconto na folha de pagamento referente ao benefício, caso ultrapasse esse valor, a empresa deve arcar com o restante dos gastos.

Por exemplo:

Matheus tem um salário de R$ 3.000,00. Por dia ele gasta R$ 8,60 com passagens para fazer o trajeto casa – trabalho – casa. Levando em consideração que ele trabalha 22 dias úteis por mês, ele gasta mensalmente R$ 189,20. 6% do salário de Matheus equivale a R$ 180,00, sendo assim, a empresa deve completar o valor que excede da porcentagem estipulada pela lei. O desconto na folha de pagamento do funcionário é baseado no salário fixo dele, ou seja, não inclui horas extras ou comissões.

Distância mínima

Ao contrário do que muitos pensam não existe definição de limite de distância para que o trabalhador receba o benefício. Da mesma forma que não existe limite que estipule o valor das passagens.

O vale-transporte deve cobrir as taxas fixas das conduções necessárias, garantindo o uso de transporte público, excluindo a possibilidade de usar um veículo particular.

A empresa pode não oferecer o vale-transporte?

Não. A empresa sempre precisa oferecer essa possibilidade ao trabalhador. No entanto, é válido ressaltar que ela pode deixar de fornecer o vale-transporte em duas ocasiões. Sendo elas:

Quando a empresa oferece outros benefícios para locomoção, como vale-combustível ou fretado, mas para isso o colaborador deve abrir mão do benefício formalmente e por livre espontânea vontade.
E quando o empregado tem algum tipo de passe livre, como é o caso dos profissionais com mais de 65 anos, que são beneficiados com o acesso livre ao transporte público.

Como deve ser feito o pagamento?

O benefício deve ser pago mensalmente ao colaborador por meio de uma recarga em um cartão concedido pela empresa. As empresas não podem fazer o pagamento em dinheiro, exceto em duas situações: em caso de falta de vale-transporte no estoque da empresa fornecedora ou para empregados domésticos.

O trabalhador pode ter desconto no vale-transporte?

O funcionário tem desconto no vale-transporte quando ele não comparece ao trabalho, seja por causa de férias, atestado médico, algum tipo de licença, porque compensou banco de horas ou porque faltou ao trabalho por motivos pessoais. Diante disso, a empresa pode descontar os valores referente as faltas na próxima recarga, descontar do salário ou pedir devolução ao funcionário. Sendo a primeira opção mais comum. O benefício não pode ser descontado em casos em que o funcionário foi ao trabalho mas não chegou a completar a jornada.

Como solicitar o vale-transporte?

Quando o colaborador é contratado, ele assina um termo afirmando que deseja receber o benefício.

No documento precisa constar seus dados pessoais, endereço e o trajeto que ele faz para se locomover de casa para o trabalho, bem como os valores das passagens.

A partir disso, a empresa deve conferir as informações apresentadas pelo funcionário e providenciar o bilhete ao trabalhador.

Gostou do nosso artigo? Continue acompanhando nosso blog para ler mais a respeito de assuntos voltados a gestão de benefícios, direitos e deveres trabalhistas!

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